É com grande satisfação que se destaca aqui o projeto Advogado Social, desenvolvido pelo Setor de Acolhimento Jurídico da Prefeitura de Nazaré, vinculado a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico. O Projeto tem a finalidade de prestar assistência jurídica aos nazarenos de baixa renda, que não dispõe de recursos financeiros para arcar com serviços de advocacia particular.
A assistência jurídica gratuita aos economicanente vulneráveis é um direito social fundamental inscrito na Constituição, o qual vem sendo garantido pela Prefeitura de maneira heróica, em razão dos altos recursos investidos. Os serviços prestados compreendem orientações nas áreas de Direito de Família, Consumidor, Mediações Extrajudiciais e Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha, além de suporte perante o Conselho Tutelar.
Durante o primeiro semestre deste ano, o Projeto Advogado Social produziu o patrocínio de 207 ações judiciais e desde o seu início, em 3 de janeiro de 2017, prestou assistência jurídica a quase 2.000 (dois mil) nazarenos carentes, com aproximadamente 30 atendimentos por semana.
O Setor de Acolhimento Jurídico informa aos interessados que agenda atendimento todas as quintas-feiras, das 08:00 às 14:00 horas, no Antigo Prédio do Fórum e hoje sede da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, atendimentos estes que acontecem as segundas-feiras.
Aí está a Prefeitura de Nazaré atuando na garantia de mais este importante direito social aos seus cidadãos. Tem sido um trabalho silencioso e discreto, que vem acolhendo grande quantidade de famílias as vezes encontrada em situação de total desespero.
(ASCOM NAZARÉ)
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