Nota Pública de Esclarecimento Conjunta
Atenção senhores pais e responsáveis;
A Secretaria Municipal de Saúde e a Coordenação de Imunização do Município de Nazaré, no cumprimento dos itens 1.1 e 4.1 da Recomendação n° 02/2018, expedida pela Promotoria de Justiça de Nazaré, informa a Vossas Senhorias que são falsas as notícias veiculadas em redes sociais, as quais minimizam os benefícios da vacinação de crianças.
Muitas notícias falsas circulam em aplicativos falando mal das vacinas. O governo brasileiro, entretanto, reforçou que as vacinas que integram o Calendário Nacional de Vacinação são seguras e eficazes
Assim, conclamamos Vossas Senhorias a promoverem medidas necessárias para que seus filhos e tutelados recebam todas as vacinas previstas no Plano Nacional de Imunização, na respectiva idade certa, tendo em vista que, de acordo com o art. 14, parágrafo 1° da Lei n° 8.069/90 (ECA), é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Os pais ou responsáveis que descumprirem o esquema obrigatório de vacinação poderão ser processados por negligência, maus tratos e sofrer diversas penalidades previstas no ECA. Não vacinar pode virar um crime grave caso a criança adoeça por não estar adequadamente imunizada.
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